Diariamente vemos casos de pessoas tendo problemas em rela\u00e7\u00e3o ao direito do consumidor. \u00c9 de suma import\u00e2ncia saber os seus direitos enquanto cliente e como a legisla\u00e7\u00e3o te apoia de acordo com o seu caso. Confira abaixo 5 direitos que todo consumidor tem, mas muitas vezes n\u00e3o sabe:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Mesmo produto com pre\u00e7os diferentes? Vale o menor!<\/strong> \u2022 Voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a comprar o que n\u00e3o quer!<\/strong> \u2022 Troco sempre em dinheiro.<\/strong> \u2022 Se arrependeu da compra? Devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 direito!<\/strong> \u2022 Todo estacionamento \u00e9 respons\u00e1vel pelos ve\u00edculos.<\/strong> Estar ciente de seus direitos enquanto consumidor \u00e9 um grande aux\u00edlio quando nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es que podem ser prejudiciais.<\/p>\n\n\n\n Lembre-se:<\/strong> se passar por algumas dessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o hesite em recorrer legalmente! O aux\u00edlio de um advogado \u00e9 vital para garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diariamente vemos casos de pessoas tendo problemas em rela\u00e7\u00e3o ao direito do consumidor. \u00c9 de suma import\u00e2ncia saber os seus direitos enquanto cliente e como a legisla\u00e7\u00e3o te apoia de acordo com o seu caso. Confira abaixo 5 direitos que todo consumidor tem, mas muitas vezes n\u00e3o sabe: \u2022 Mesmo produto com pre\u00e7os diferentes? Vale … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":72,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-67","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69,"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67\/revisions\/69"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alantobiasadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Segundo o 5\u00ba artigo da Lei Federal n\u00ba 10.962\/04, os com\u00e9rcios tem por obriga\u00e7\u00e3o de sinalizar de maneira clara os valores dos produtos. Portanto, se voc\u00ea encontrar um produto com dois valores, esteja ciente: \u00e9 v\u00e1lido apenas o menor valor!<\/p>\n\n\n\n
Muitos com\u00e9rcios acabam por vincular uma determinada promo\u00e7\u00e3o ou produto \u00e0 venda de um segundo produto, configurando assim a chamada \u201cvenda casada\u201d. Tal pr\u00e1tica \u00e9 crime, de acordo com o Artigo 39, I, do C\u00f3digo do Consumidor!<\/p>\n\n\n\n
A substitui\u00e7\u00e3o do troco por mercadorias ou at\u00e9 mesmo a nega\u00e7\u00e3o ao troco para o cliente na hora do pagamento \u00e9 crime. Em circunst\u00e2ncia nenhuma o comprador pode ser \u201cpenalizado\u201d pela falta de troco do com\u00e9rcio. (Artigo 39, incisos I e II do C\u00f3digo dos Direitos do Consumidor).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei 8078\/1990, Decreto 7.962 do C\u00f3digo dos Direitos do Consumidor, todo cliente tem direito de se arrepender de uma compra. Sendo assim, toda vez que for adquirido um produto fora do estabelecimento comercial (seja por cat\u00e1logo ou internet) o cliente possui um prazo de at\u00e9 7 dias da chegada da compra para devolv\u00ea-la e ser ressarcido em 100% do valor pago. Aten\u00e7\u00e3o: o vendedor n\u00e3o pode exigir um motivo ou que o consumidor pague pelo custo do frete!<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 comum ver em estacionamentos privados (como supermercados, galerias e shoppings) uma plaquinha dizendo que o local n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel em eventuais invas\u00f5es ou roubo de ve\u00edculos. Por\u00e9m, de acordo com a Lei n\u00ba 130 do STJ, artigo 14 do CDC, se um estabelecimento disponibiliza um estacionamento para os clientes ele automaticamente torna-se respons\u00e1vel pelo ve\u00edculo, assim como pelos bens em seu interior.<\/p>\n\n\n\n