O que pode e o que não pode na internet?

A internet e as redes sociais trouxeram consigo grande facilidade na hora de encontrar informações, pessoas e serviços. Porém paralelamente ela também fez com que muitas pessoas achassem que, por estar online e atrás de uma tela, seja possível falar ou fazer o que quiser sem consequências legais, mas não é assim.Os crimes que acontecem …

Guarda Compartilhada: como funciona a legislação?

A lei da guarda compartilhada consiste em os juízes estabelecerem de forma obrigatória a tutela compartilhada dos filhos, caso não exista acordo entre o casal. Dessa forma, ambos os pais têm legalmente o direito de conviver com os filhos.Nessa modalidade todas as decisões a respeito dos filhos são tomadas em conjunto, como se os pais …

Homens têm respaldo na Lei Maria da Penha?

Quando se fala em violência doméstica, pouco se fala a respeito da violência cometida contra homens dentro do ambiente doméstico. Em 2013, apenas 0,9% dos casos denunciados de violência doméstica partiram de homens, o que leva os estudiosos a pensarem que há uma quantidade grande de vítimas que não denunciam suas agressões, por vergonha ou …