O advogado trabalhista Alan Tobias esclarece uma dúvida muito frequente entre os trabalhadores: em que circunstância é possível que faltas sejam descontadas do tempo de férias do empregado? A resposta é que somente podem ser descontados dias do período de férias caso o trabalhador possua faltas sem justificativa.As faltas que não forem justificadas podem trazer …
A legislação trabalhista brasileira permite que, caso enquadrado nos casos abaixo, o empregado requisite junto à Justiça do Trabalho a recisão indireta, também chamada de “justa causa no empregador”. É possível rescindir o contrato de trabalho indiretamente nos seguintes casos:• Forem exigidas atividades superiores à força do empregado;• O empregador se portar de maneira antiética …
Você sabia que os profissionais de limpeza têm direito à porcentagem máxima do adicional de insalubridade? A Justiça decidiu que todos os profissionais atuantes dessa categoria têm direito a 40% adicionais em suas remunerações.Sendo assim, os auxiliares de limpeza que trabalham com a higienização e coleta de lixo nas escolas, hospitais, aeroportos, terminais rodoviários e …
A Reforma Trabalhista de 2017 regulamentou o teletrabalho, também conhecido como home office. Com a pandemia de Covid no último ano e a popularização desse regime de trabalho, é válido ressaltar alguns dos direitos que o trabalhador home office tem enquanto funcionário contratado: • Proteção de remuneração: no caso de alteração da modalidade empregatícia de …
O assédio moral se caracteriza quando há comportamentos de cunho abusivo e/ou vexatório dentro do ambiente de trabalho, podendo ocorrer tanto entre superior e funcionário como também entre funcionários de igual cargo. Normalmente, situações dentro de uma empresa são enquadradas em assédio moral quando acontecem de modo repetitivo, situando-se publicamente ou não. Críticas feitas em …
