Com a Reforma da Previdência de 2019, ainda se fala sobre o processo de aposentadoria e todos os seus possíveis desdobramentos, regras e particularidades. Além da implantação das regras de transição, recentemente foi aprovada uma nova mudança que permite aos aposentados elegíveis um aumento no seu benefício. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia …
O advogado trabalhista Alan Tobias esclarece uma dúvida muito frequente entre os trabalhadores: em que circunstância é possível que faltas sejam descontadas do tempo de férias do empregado? A resposta é que somente podem ser descontados dias do período de férias caso o trabalhador possua faltas sem justificativa.As faltas que não forem justificadas podem trazer …
A legislação trabalhista brasileira permite que, caso enquadrado nos casos abaixo, o empregado requisite junto à Justiça do Trabalho a recisão indireta, também chamada de “justa causa no empregador”. É possível rescindir o contrato de trabalho indiretamente nos seguintes casos:• Forem exigidas atividades superiores à força do empregado;• O empregador se portar de maneira antiética …
A Legislação Trabalhista Brasileira protege o empregado de diversas formas e é de suma importância para o trabalhador que ele conheça seus direitos, a fim de conseguir agir a tempo caso seja vítima de situações no trabalho que causem danos a ele de alguma forma. Confira abaixo 3 direitos que todo trabalhador possui: • Registro …
Você sabia que os profissionais de limpeza têm direito à porcentagem máxima do adicional de insalubridade? A Justiça decidiu que todos os profissionais atuantes dessa categoria têm direito a 40% adicionais em suas remunerações.Sendo assim, os auxiliares de limpeza que trabalham com a higienização e coleta de lixo nas escolas, hospitais, aeroportos, terminais rodoviários e …
Diariamente vemos casos de pessoas tendo problemas em relação ao direito do consumidor. É de suma importância saber os seus direitos enquanto cliente e como a legislação te apoia de acordo com o seu caso. Confira abaixo 5 direitos que todo consumidor tem, mas muitas vezes não sabe: • Mesmo produto com preços diferentes? Vale …
A Reforma Trabalhista de 2017 regulamentou o teletrabalho, também conhecido como home office. Com a pandemia de Covid no último ano e a popularização desse regime de trabalho, é válido ressaltar alguns dos direitos que o trabalhador home office tem enquanto funcionário contratado: • Proteção de remuneração: no caso de alteração da modalidade empregatícia de …
A internet e as redes sociais trouxeram consigo grande facilidade na hora de encontrar informações, pessoas e serviços. Porém paralelamente ela também fez com que muitas pessoas achassem que, por estar online e atrás de uma tela, seja possível falar ou fazer o que quiser sem consequências legais, mas não é assim.Os crimes que acontecem …
O assédio moral se caracteriza quando há comportamentos de cunho abusivo e/ou vexatório dentro do ambiente de trabalho, podendo ocorrer tanto entre superior e funcionário como também entre funcionários de igual cargo. Normalmente, situações dentro de uma empresa são enquadradas em assédio moral quando acontecem de modo repetitivo, situando-se publicamente ou não. Críticas feitas em …
A lei da guarda compartilhada consiste em os juízes estabelecerem de forma obrigatória a tutela compartilhada dos filhos, caso não exista acordo entre o casal. Dessa forma, ambos os pais têm legalmente o direito de conviver com os filhos.Nessa modalidade todas as decisões a respeito dos filhos são tomadas em conjunto, como se os pais …
